Política de Privacidade do 7878br

1Disposições Iniciais e Abrangência

A presente Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, cadastram-se ou utilizam de qualquer forma os serviços disponibilizados pela plataforma 7878br, acessível pelo domínio 7878br.cam.

Esta Política integra os Termos e Condições de uso da plataforma, formando com eles um conjunto normativo coerente e inseparável. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerão as disposições mais protetivas aos dados pessoais dos usuários.

A utilização dos serviços da plataforma 7878br implica o reconhecimento expresso de que o usuário leu, compreendeu e aceita integralmente os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2Identificação do Controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais — ou seja, a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados — é a plataforma 7878br, operadora do domínio 7878br.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail institucional da plataforma para exercício de direitos e esclarecimentos sobre o tratamento de dados:

• E-mail do DPO / Encarregado: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — Exercício de Direito — [seu CPF]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação

3Categorias de Dados Pessoais Coletados

A plataforma 7878br coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias coletadas estão descritas abaixo:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, erros de navegação;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e segurança;
• Dados de jogos: histórico de apostas, rodadas jogadas, resultados, horários de atividade na plataforma;
• Cookies e identificadores: conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma 7878br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
3. Comunicação operacional: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta;
4. Comunicação promocional: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
5. Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de autocontrole;
7. Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para desenvolvimento de funcionalidades e correção de falhas;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais aplicáveis.

5Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma 7878br apoia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): dados de KYC, AML, registros financeiros e identificação exigidos por lei (Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, normas SPA/COAF);
• Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD): comunicações de marketing, cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais — sempre com consentimento específico, livre, informado e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção dos dados pessoais;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD): dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A plataforma 7878br poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre adotando medidas contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas que atuam como operadoras de dados em nome do 7878br, incluindo:

• Provedores de jogos e plataformas de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo);
• Processadoras de pagamento e gateways financeiros (incluindo operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão);
• Provedores de serviços de nuvem e hospedagem;
• Empresas de verificação de identidade e KYC;
• Ferramentas de análise de dados e segurança cibernética.

6.2 Autoridades Competentes

O 7878br poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa da SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente, nos limites estritos do que for legalmente demandado.

6.3 Proibições Expressas

É expressamente vedado o compartilhamento de dados pessoais dos usuários para: venda a terceiros, marketing de empresas não afiliadas, perfilamento para fins alheios aos serviços contratados, ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela plataforma 7878br, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países como Estados Unidos, Países Baixos, Malta e Curaçao.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, toda transferência internacional de dados realizada pelo 7878br observará ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

8Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação AML/CFT aplicável;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido para 10 (dez) anos em caso de investigação ou litígio em curso;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de retenção maior por obrigação legal ou investigação ativa.

Após o encerramento dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9Segurança dos Dados

A plataforma 7878br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma são protegidas por criptografia de nível bancário (TLS 1.2 ou superior);
• Armazenamento seguro: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC, são armazenados em ambientes criptografados com acesso restrito por controle de identidade;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão de crédito são tokenizados e nunca armazenados em texto claro nos servidores da plataforma;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais dos usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de eventos de segurança;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a plataforma notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.

10Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador, que permitem à plataforma reconhecer visitas anteriores, manter sessões ativas e coletar informações sobre o comportamento de navegação.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (ex.: configurações de interface, método de pagamento preferido). Melhoram a experiência sem fins analíticos;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações promocionais. Requerem consentimento específico e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

10.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar, restringir ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de transações.

11Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 18 e 19 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado (DPO):

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito", informando seu CPF e a descrição da solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal do governo federal.

12Dados de Menores de Idade

A plataforma 7878br é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A coleta de dados pessoais de menores de idade é expressamente proibida e contrária às diretrizes desta Política.

Caso a plataforma identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será bloqueada, nos termos dos Termos e Condições de uso.

13Alterações desta Política de Privacidade

A plataforma 7878br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no cabeçalho deste documento e no rodapé desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta nos termos previstos nos Termos e Condições.

14Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercício de direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política, reporte de incidentes de privacidade ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD — Exercício de Direito — [seu CPF]"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 7878br.cam
• WhatsApp: disponível 24/7 — consulte o canal oficial na plataforma
• Telegram: disponível 24/7 — consulte o canal oficial na plataforma